segunda-feira, 28 de junho de 2010

Informativo Abraço/MG - Agosto de 1998

Quando estávamos no 4o período de Comunicação Social e começamos a ter as primeiras matérias de jornalismo, surgiu a oportunidade de produzirmos textos para o informativo da Abraço-MG - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária.

A produção deste material foi supervisionada pelo prof. Valdir de Oliveira, que foi responsável pela parceria com a entidade, que naquela época era ligada ao Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais.

Não encontrei o exemplar do jornal nos meus arquivos, mas reproduzo abaixo um editorial escrito por mim.

 O show não pode parar!

“A luta pela liberdade de expressão e de imprensa, por qualquer meio de comunicação , não é tarefa de um dia; é um esforço permanente. Trata-se de uma causa essencial para a democracia e a civilização em nosso hemisfério. Não só é o baluarte e antídoto contra todo o abuso de autoridade: é o alento cívico da sociedade. Defendê-la dia a dia é honrar a nossa história e dominar o nosso destino. Com estes princípios nós nos comprometemos.”

Estas belas palavras são o trecho final da Declaração Hemisférica Sobre Liberdade de Expressão, o famoso Pacto de São José. Para quem não se lembra, a Declaração foi assinada em 1995 em São José, capital da Costa Rica, pelo então presidente Itamar Franco, durante a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Os países que assinaram a Declaração assumiram o compromisso de preservarem a liberdade de imprensa e de expressão. É um texto muito bonito e inspirador.

E inspirados pelas idéias do Pacto, os movimentos de mídias comunitárias encaminharam um projeto de lei ao Congresso que tratava da radiodifusão comunitária. No projeto, havia espaço para as rádios e TVs comunitárias e não atrapalhava ninguém. Tudo muito bom e muito legal. Mas...

O que é isso companheiro? O nosso projeto até virou lei, porém todo deformado! Como é que pode? A tal lei n° 9612 limita a freqüência das rádios comunitárias a uma só e a potência de seus transmissores até 25 watts; além de proibir a transmissão em rede. Proibiu também a criação de TVs comunitárias em canal aberto. Mas por quê? Quem tem medo da gente? Será que não tem espaço para todo mundo? Eles não entenderam nada que o Pacto dizia?

O mais “engraçado” é que o representante maior da nação assumiu um compromisso, que por sinal já estava na Constituição, e o governo simplesmente o ignora!

Quem detêm o poder, detêm a informação. A divulgação das notícias pelos meios de comunicação acabou ficando monopolizada.

É nosso dever lutar pela democratização dos meios de comunicação! Merecemos voz e vez como todo mundo! Informação não pode ser privilégio de ninguém!   

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